Apostas Online – Portugal no Contexto do Mercado Europeu

O mercado europeu de jogo regulado movimentou uma receita total estimada de 137 mil milhões de euros em 2024, com 40% desse valor proveniente do jogo online. Portugal, com os seus 1.206 milhões de euros de receitas brutas de jogo online em 2025, representa uma fração modesta desse total – mas o modelo regulatório português tem características que outros países observam com interesse.

Neste artigo, faço algo que nenhum dos sites concorrentes neste espaço se preocupa em fazer: colocar Portugal no mapa europeu das apostas. Porque sem contexto, os números nacionais são apenas números.

O Mercado Europeu de Jogo Regulado – 137 Mil Milhões de Euros

A escala do mercado europeu de jogo é difícil de assimilar. São 137 mil milhões de euros de receita total – englobando jogo online, casinos físicos, lotarias e apostas presenciais. O jogo online, que representa cerca de 40%, é o segmento com crescimento mais acelerado e já ultrapassou vários segmentos tradicionais em termos de receita.

Os mercados europeus funcionam de formas muito diferentes. O Reino Unido tem um modelo aberto com múltiplas licenças e forte concorrência – e também os maiores problemas de jogo problemático reportados na Europa. Espanha regulou o mercado online em 2011, quatro anos antes de Portugal, com restrições significativas em publicidade e bónus que foram sendo apertadas. A Itália tem um dos maiores mercados regulados do continente, com dezenas de operadores licenciados e um volume de apostas desportivas substancial. A França mantém um modelo mais restritivo, com proibição de casino online e foco nas apostas desportivas e no póquer.

Os membros da EGBA (European Gaming and Betting Association) contribuíram voluntariamente com mais de 140 milhões de euros nos últimos quatro anos para prevenção de danos do jogo na Europa – 61 milhões só em 2023. Este investimento reflete uma tendência europeia: os operadores regulados são cada vez mais pressionados a demonstrar responsabilidade social, não apenas cumprimento legal.

Portugal insere-se numa categoria específica dentro deste panorama: mercado regulado de dimensão média, com poucos operadores licenciados (17, comparado com dezenas no Reino Unido ou Itália) e uma taxa de jogo ilegal elevada (40%). É um perfil que partilha com outros mercados do sul da Europa, onde a regulação chegou mais tarde e o mercado negro tem raízes mais profundas.

A Posição de Portugal no Mapa Europeu

Teresa Monteiro, especialista em regulação de jogo e ex-Vice-Presidente do Turismo de Portugal, descreveu o modelo português como um equilíbrio notável entre abertura de mercado e proteção do consumidor. A capacidade do SRIJ para adaptar o seu quadro regulatório às mudanças do mercado, mantendo o foco na integridade e na proteção, é o que torna o modelo interessante para outros reguladores europeus.

Na prática, Portugal adotou um modelo de licenciamento restritivo: o número de operadores é limitado pelos requisitos exigentes do processo (caução de 600.000 euros, processo de 6-18 meses, auditoria técnica contínua). O resultado são 17 entidades licenciadas – poucas, comparado com outros mercados, mas suficientes para garantir concorrência. A vantagem deste modelo é um controlo regulatório mais efetivo; a desvantagem é que a oferta limitada pode empurrar apostadores para operadores ilegais que oferecem mais variedade.

As receitas brutas de 1.206 milhões de euros em 2025 colocam Portugal num patamar intermédio na Europa. Em termos absolutos, está longe do Reino Unido ou da Itália. Em termos per capita, a posição é mais favorável – com 1,23 milhões de apostadores ativos numa população de 10 milhões, Portugal tem uma das taxas de penetração mais elevadas do sul da Europa.

O desafio europeu comum – combater o jogo ilegal – manifesta-se em Portugal com particular intensidade. Os 40% de jogadores em plataformas ilegais são um dos valores mais altos entre os mercados regulados europeus. Espanha e Itália também enfrentam problemas de jogo ilegal, mas com percentagens geralmente inferiores. Isto sugere que o modelo português, apesar das suas qualidades regulatórias, ainda não conseguiu captar uma parte significativa do mercado que opera fora da legalidade.

Modelos de Regulação – O Que Portugal Pode Aprender

Nenhum modelo regulatório europeu é perfeito, mas cada um oferece lições que Portugal pode considerar. O modelo espanhol de restrições progressivas à publicidade de apostas – limitando horários, conteúdos e a utilização de figuras públicas – é frequentemente citado como referência. Portugal tem regras menos restritivas nesta matéria, e a discussão sobre o impacto da publicidade na normalização do jogo está ativa.

A abordagem italiana de licenciamento mais aberto – com mais operadores no mercado – cria maior concorrência e potencialmente melhores odds para o apostador, mas dificulta a fiscalização. O modelo português, com poucos operadores, permite uma supervisão mais próxima mas sacrifica diversidade de oferta.

Do Reino Unido, a principal lição é de cautela: um mercado extremamente aberto gerou receitas impressionantes mas também taxas de jogo problemático que levaram a reformas significativas, incluindo a imposição de limites de aposta e verificações de acessibilidade económica. Portugal pode observar estas reformas para antecipar medidas que podem vir a ser necessárias à medida que o mercado amadurece. O facto de 77% dos jogadores portugueses terem menos de 45 anos e de 45% ganharem entre 900 e 1.500 euros mensais torna estas questões de proteção particularmente relevantes no contexto nacional.

Na minha análise, o que Portugal mais precisa de aprender não vem de um único país, mas de uma tendência transversal: os mercados europeus que melhor combatem o jogo ilegal são aqueles que tornam o mercado legal mais atrativo, não apenas mais regulado. Melhorar a experiência do apostador legal – odds competitivas, funcionalidades modernas, processo de registo simplificado – é tão importante como bloquear sites ilegais. Enquanto a oferta legal for percecionada como inferior, os 40% continuarão a apostar fora do sistema, independentemente da regulamentação que Portugal aplique.